Nesta terça-feira (19/08), a Justiça da Itália decidiu manter a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL). A prisão tem caráter cautelar, algo semelhante a prisão preventiva brasileira.
Zambelli passou por audiência no Tribunal de Apelações de Roma, depois de solicitar que a prisão fosse convertida em prisão domiciliar. O pedido foi rejeitado pela Justiça.
Com a decisão, Zambelli permanecerá presa no presídio feminino de Rebibbia, para onde foi encaminhada no último dia 29 de julho. Zambelli chegou ao país europeu como foragida, após ser condenada a 10 anos de prisão no Brasil.
Antes de desembarcar na Itália, a brasileira chegou a publicar um vídeo afirmando que teria imunidade no país por possuir cidadania italiana. A tese, no entanto, logo foi derrubada e a parlamentar acabou presa.
Após a prisão da parlamentar licenciada, a Advocacia-Geral da União apresentou documentos que reforçam o caráter legal da prisão, tendo como princípio o mandado do STF e na Difusão Vermelha da Interpol. A prisão em território italiano atende ao tratado de extradição que existe entre Itália e Brasil.
Os dois países não possuem acordo de extradição sumária; isto é, o governo italiano não tem a obrigação de extraditar um criminoso brasileiro, e vice-versa. No entanto, os dois países devem avaliar judicialmente as condenações e aplicar a pena.
A defesa de Zambelli alegou que a prisão era irregular, alegando que não houve pedido formal de extradição e nem mandado internacional. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados. A Justiça italiana acatou, no entanto, o argumento de que Zambelli teria problemas de saúde e a parlamentar licenciada brasileira deverá passar por perícia médica.
No próximo dia 27, Zambelli deve passar por uma nova audiência, onde o laudo da perícia será avaliado. A depender do que concluírem os médicos, Zambelli poderá ter a prisão convertida em domiciliar.
Neste momento, a Itália ainda analisa o pedido de extradição da deputada licenciada. Existe um precendente que permitiria a extradição de Zambelli, mesmo com cidadania italiana, mas a decisão não tem data para sair.
