As alterações determinadas pelo Governo Federal, a mando de Jair Bolsonaro sobre o fim do uso de simuladores em auto escola e o fim da necessidade de CNH para pilotar as motos cinquentinhas (50cc), devem começar a partir desta segunda-feira (16/09).
A mudança deve reduzir o números de aulas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também todo o processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
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Mudanças para tirar CNH (Categoria B)
A partir de hoje acaba a exigência do uso de simuladores em autoescolas para quem estiver tirando a CNH de categoria B. As aulas nos simuladores passam a ser facultativas (não obrigatórias), para alunos de todo o Brasil.
Isso fará com que o número de aulas/horas obrigatórias seja reduzido de 25 para 20 horas. Este é o mesmo período determinado antes da criação da lei com o simulador.
Mudanças nas 50cc
Para poder tirar a permissão para guiar as cinquentinhas, lembrando que não é uma CNH, o candidato terá um ano para tentar sem ter realizado aulas. Basta fazer as provas teóricas e práticas junto ao Detran de seu estado. As aulas só serão exigidas caso o candidato venha a reprovar.
Mas a partir do próximo ano (setembro/2020), as aulas voltam a serem exigidas, porém o número de horas obrigatórias caem de 20 para apenas 5 horas. Uma delas deverá ser noturna.
As provas práticas poderão ser feitas com o ciclomotor do próprio candidato, mas é preciso que o mesmo tenha no máximo 5 anos de uso.
Redução de custos para tirar a CNH
As mudanças nas leis tem por objetivo reduzir os custos e desburocratizar o sistema. Segundo o governo os simuladores não contam com nenhuma eficácia comprovada, onde até hoje ninguém conseguiu provar que o sistema é realmente útil para o condutor.
Em outros países há simuladores, mas o seu uso não é obrigatório e mesmo assim há baixíssimos índices de problemas no trânsito.
Outra vantagem do fim esta exigência é a recriação de empregos. Por ser um equipamento caro, muitas autoescolas deixaram de prestar seus serviços, fechando as portas. O fim da obrigatoriedade pode fazer com que elas voltem ao mercado.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, em virtude de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a realização de aulas em simulador para poder tirar a CNH permanece obrigatória. Esta foi a exigência de uma ação movida pelo Sindicado dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul.
Em um primeiro momento esta ação havia sido reprovada, mas no último mês de agosto a ordem foi dada.
