Na última segunda-feira (30/03), a TV Band jogou luz sobre um problema grave no enfrentamento a violência contra a mulher. Segundo as informações da reportagem, mais de 300 mil processos contra acusados de violência contra mulher foram arquivados.
Os dados são resultado de uma pesquisa conduzida pela socióloga Regina Gondim, pesquisadora do Instituto de Direito Público, via Lei de Acesso à Informação. Cerca de 307 mil processos foram arquivados por prescrição ao longo dos últimos 5 anos.
O dado é alarmante e representa 24% dos casos denunciados de violência contra mulheres. Isso significa que 307 mil agressores não foram punidos, nem na esfera criminal, nem na esfera civil.
Segundo a pesquisa, o estado com maior número de prescrições foi Minas Gerais, com mais de 77 mil casos prescritos, seguido por: São Paulo, com mais de 37 mil casos; Bahia, com mais de 27 mil casos; e Paraná, com mais de 22 mil casos.
Questionada sobre os números alarmantes, a promotora Valéria Scarance afirmou que não se trata de um casos de omissão da Justiça, mas sim de uma falha na estrutura do sistema judiciário, que não teria condições de absorver o número de casos.
“A Justiça não está omissa. A justiça está absolutamente sobrecarregada. E é o que eu falo pela minha experiência (…) A média de processos que as autoridades trabalham é uma média gigantesca”, explicou.
A promotora ainda avaliou as leis e o problema que se impõe diante das penas mínimas. A promotora avaliou que as leis para serem mais efetivas devem “ter penas mínimas maiores, aumentar o prazo prescricional ou até tornar essas condutas imprescritíveis”.
A denúncia ganhou repercussão ampla nas redes sociais após o discurso feito pela repórter Adriana Araújo, que chamou de “vergonha” e “escândalo” o cenário atual e os dados revelados pela socióloga.
