O processo movido pelo órgão possui mais de 200 páginas, ao longo das quais os detalhes e violações são apontados. A ação é resultado de um inquérito aberto em janeiro deste ano.
A empresa, por sua vez, se manifestou questionando a ação, citando regimes de censura. Já os advogados da empresa alegam que a ação seria uma “tentativa de intervenção” na empresa.
Para compreensão: a ação movida pelo Ministério Público deve ser acatada e julgada pela Justiça, não sendo, portanto, uma decisão condenatória. A empresa terá direito de defesa e a ação trata somente da concessão pública do sinal de radio, não afetando as operações outras da Jovem Pan.
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