O advogado Jeffrey Chiquini publicou um vídeo nas redes sociais confirmando que a Polícia Federal cumpriu uma ordem de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro.
Segundo o defensor, a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Chiquini classificou a decisão como “abusiva” e anunciou que recorrerá.
A ação ocorreu após uma determinação do STF que alcança outros investigados na chamada “trama golpista”, como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso recentemente.
Filipe Martins é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do “núcleo 2” da articulação investigada, grupo acusado de coordenar ações que buscavam manter o ex-presidente no poder e monitorar autoridades públicas.
De acordo com a denúncia, esse núcleo teria participado da elaboração de uma minuta com medidas de exceção e atuado na interlocução com líderes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Em nota oficial, a defesa de Martins afirmou que ele vem cumprindo todas as medidas cautelares impostas anteriormente por Moraes e que a nova decisão teria sido motivada por “ato de terceiro”, em referência à tentativa de fuga de Silvinei Vasques.
O advogado sustentou que não há relação entre os dois casos e que o cliente não descumpriu nenhuma das restrições judiciais. Veja vídeo que Jeffrey Chiquini publicou em suas redes sociais:
https://www.instagram.com/reel/DSw9g-BDlnn
O documento também cita que o ex-assessor nega participação em qualquer ação antidemocrática e que testemunhos de militares ouvidos no processo teriam confirmado sua ausência nos episódios investigados. A defesa alega que a decisão viola o princípio constitucional da individualização da pena.
A prisão domiciliar impõe novas restrições a Filipe Martins, incluindo limitação de visitas e monitoramento eletrônico. O caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e a defesa informou que apresentará recurso nos próximos dias.
