Nesta terça-feira (26/09), por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por um caso polêmico, e amplamente divulgado, ocorrido em 2014.
Na época, Bolsonaro entrou em atrito com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na época, em uma discussão filmada, Bolsonaro afirmou que “não a estupraria” porque a considerava “feia demais” e que, por isso, ela não faria seu “tipo”.
O caso foi denunciado na época, em que Bolsonaro era deputado federal, mas se arrastou ao longo de anos. Agora, como Bolsonaro não ocupa mais nenhum cargo, o caso foi mais uma vez denunciado, dessa vez à Justiça comum, e foi acatado.
A ação inicial foi suspensa quando Bolsonaro se tornou presidente, isso porque a Constituição Federal previne que presidentes respondam, durante o mandato, por crimes cometidos antes da eleição.
O caso corria no Supremo Tribunal Federal, mas em junho a Corte Suprema enviou o processo à Justiça Comum por não ser mais competência do STF julgar a matéria. Em julho, uma das ações, oriundas desse episódio, foi arquivada.
Na ocasião, um processo movido pela deputada, por injúria, foi arquivado por ter prescrevido. No entanto, o mesmo episódio também gerou a denúncia de incitação ao estupro, que é outra tipificação penal. Neste caso, a Justiça acatou a denúncia e tornou o ex-presidente réu.
Vale ressaltar que Bolsonaro terá novamente direito a ampla defesa e não foi condenado, já que é necessário que todo o curso do processo legal. Ao fim do julgamento, o ex-presidente ainda pode ser inocentado ou condenado.
Reagindo à decisão da Justiça, Bolsonaro alegou ser perseguido.
