A repercussão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e empresas americanas ganhou novos capítulos nos bastidores do Judiciário brasileiro e passou a mobilizar autoridades em diferentes áreas do governo. O episódio, que mistura decisões judiciais, plataformas digitais e relações internacionais, aumentou a tensão entre o Brasil e grupos empresariais ligados dos Estados Unidos.
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça iniciaram conversas para definir uma possível reação institucional após a Justiça norte-americana autorizar a notificação de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos.
A ação foi apresentada pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, que contestam decisões do ministro relacionadas a ordens de restrição e bloqueio de conteúdos e perfis em plataformas digitais. As companhias alegam que as determinações violam princípios constitucionais americanos ligados à liberdade de expressão.
O advogado das empresas, Martin De Luca, informou que a notificação foi enviada diretamente por e-mail ao ministro nesta segunda, dia 25 de maio. O procedimento chamou atenção porque foge do modelo diplomático tradicional normalmente utilizado em casos envolvendo autoridades de outros países.
Nos bastidores do STF, a avaliação é de que o tema exige cautela por envolver cooperação internacional e também pelo fato de uma das empresas ter ligação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Por isso, integrantes do governo brasileiro discutem quais mecanismos jurídicos e diplomáticos poderão ser adotados.
A legislação brasileira prevê que magistrados não podem ser responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício regular da função, salvo em situações excepcionais, como fraude ou má-fé. Esse entendimento já havia sido reforçado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, em março, um pedido formal da Justiça americana para intimar Moraes.
Segundo o tribunal, a solicitação não poderia avançar porque as decisões questionadas foram tomadas dentro das atribuições institucionais do ministro. Dessa forma, a notificação eletrônica autorizada pela Justiça da Flórida passou a ser vista por integrantes do Judiciário brasileiro como um movimento fora dos protocolos tradicionais.
Enquanto o processo avança nos Estados Unidos, o caso amplia o debate sobre os limites das decisões judiciais em plataformas digitais e o alcance internacional das disputas envolvendo liberdade de expressão, redes sociais e soberania entre países.
