A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje a denúncia contra Bolsonaro, e outros acusados, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Neste estágio, o que esta sendo julgado é a denúncia contra os acusados. Isto é, os ministros avaliam se a denúncia cumpre com requisitos técnicos, além de apresentar justificativas para que o caso seja levado a julgamento.
Caso os ministros acatem a denúncia, o caso será levado a julgamento de fato. Nesta terça-feira (25/03), teve início o processo que vai determinar se Bolsonaro, e demais acusados, se tornam réus pelos crimes apontados pela Polícia Federal, e pela Procuradoria Geral da República.
Nesta terça, durante sustentação oral, as defesas dos acusados voltaram a apontar suposta irregularidade no processo, pela presença dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
As defesas alegam que os três deveriam ser declarados impedidos de julgar o mérito. Além disso, as defesas também pedem que o caso seja julgado em plenário, e não pela Primeira Turma.
No entanto, os ministros reforçaram que a Primeira Turma tem competência para julgar a matéria. Apenas o ministros Luiz Fux divergiu, defendendo que o tema fosse levado à plenária.
Além disso, também foi rejeitada a tese de que os ministros Dino, Zanin e Moraes devessem ser declarados impedidos. O assunto já tinha sido tratado antes, durante plenária com votação dos 11 ministros. Naquela ocasião, apenas o ministro André Mendonça voltou pelo afastamento.
Os advogados também voltaram a alegar que não tiveram acesso a todas as provas, mas a alegação foi derrubada pelo Supremo. Alexandre sustentou que todas as provas julgadas no processo foram apresentadas pela PGR e emendou o princípio jurídico de que: “O que não está nos autos, não está no mundo”.
