Uma determinação feita por um juiz pertencente à7ª Vara da Justiça Federal da cidade de Belo Horizonte, pede agora que agora o presidente Jair Bolsonaro juntamente com a União e a Petrobras deem explicações a respeito do caso, no prazo estipulado de 72 horas, a indicação que foi feita pelo chefe de estado, do general Joaquim Silva e Luna, para assumir o cargo de presidente da estatal.
O anúncio foi feito por Bolsonaro na última sexta-feira (19). O general atualmente ocupa o cargo de diretor do local. Caso seja confirmado, Silva e Luna irá substituir o atual chefe da Petrobras, Roberto Castello Branco, que foi indicado pelo próprio presidente logo após assumir seu cargo, depois das eleições presidenciais de 2018.
O motivo pela qual o juiz determinou o prazo em questão, foi devido a um pedido de liminar, que foi desenvolvida peloss advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra, para que fosse impedida a saída do atual presidente, e também para que a posse do geral indicado por Bolsonaro não ocorresse em seguida.
De acordo com Lança, o presidente com esta atitude está claramenteconstrangendo a todo o Conselho de Administração, com a interferência feita na estatal, devido a seus próprios interesses políticos-ideológicos.
Segundo a lei das estatais, os membros do conselho em questão e os indicados para os cargos de diretor, presidente, diretor-geral e diretor-presidente, precisam ter 10 anos de experiência na área em que irão atuar na empresa, e formação acadêmica de acordo com o cargo que será assumido. A ação movida agora, no entanto, indica que o general que está sendo indicado pelo presidente brasileiro, não cumpre os requisitos necessários para assumir o cargo ao qual foi indicado.
