Ao longo dos últimos dias o país entrou em um enorme debate após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em decisão dos desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, um homem de 35 anos foi absolvido após manter relações com uma menina de 12 anos.
Com a repercussão, uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe) trouxe mais detalhes sobre o caso. Nesta segunda-feira (23/02), o Ministério Público anunciou que recorreu da decisão.
O caso veio à tona após a criança parar de ir para escola, o que chamou a atenção das autoridades. A menina foi encontrada na casa de Paulo Edson Martins do Nascimento, vivendo como sua “esposa”. Ele foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024.
Na ocasião, a Polícia Civil abriu inquérito e indiciou Paulo por estupro de vulnerável; também indiciou a mãe da menina por conivência nos crimes, já que ela sabia e consentia que a filha morasse com o homem. Os dois chegaram a ser condenados em primeira instância.
No entanto, mais de um ano mais tarde, o TJMG analisou um recurso da defesa dos acusados e absolveu os dois. Para o relator, Magid Nauef Láuar, que foi seguido por Walner Barbosa, não houve crime de estupro de vulnerável porque havia “vínculo afetivo consensual”.
As informações do portal do Sintrajufe revelam que Paulo tem passagens por crimes graves como homicídio e tráfico de drogas. A informação foi também confirmada pelo vice-governador Mateus Simões (PSD).
“O mais absurdo é que estamos falando de um traficante de 35 anos que está mantendo uma menor, que pegou para si com 12 anos, como escrava sexual. É isso que o TJMG está falando que é normal, e que não é normal”, declarou.
