Uma demanda jurídica de natureza coletiva foi protocolada pela unidade do Ministério Público de Minas Gerais situada em território mineiro contra a Rede Globo de Televisão.
O cerne do processo reside na forma como a expressão “recorde” é vocalizada durante as diversas atrações da grade de programação da empresa, como notado no processo.
Idealizada pelo magistrado ministerial Cléber Eustáquio Neves, a medida judicial pleiteia que o grupo de comunicação efetue o pagamento de uma reparação financeira estipulada em R$ 10 milhões.
A acusação sustenta que a conduta da detentora da concessão gera um prejuízo ao acervo cultural intangível do país, especificamente no que tange à preservação da norma culta do idioma português.
No documento encaminhado ao Poder Judiciário, o representante da promotoria argumenta que a emissora adota habitualmente a sonoridade “récorde”, com a sílaba tônica deslocada para o início da palavra.
Contudo, a tese defendida na peça processual indica que a fonética legítima exige a entonação “recórde”, uma vez que o vocábulo é uma paroxítona desprovida de sinalização gráfica de acento.
Para fundamentar a reclamação, a ação reuniu uma série de registros audiovisuais extraídos de telejornais de grande audiência, programas esportivos e informativos voltados ao setor agropecuário, onde a pronúncia contestada teria ocorrido.
O órgão fiscalizador fundamenta a intervenção estatal no fato de que o serviço de radiodifusão opera por meio de uma concessão pública, o que impõe à empresa o compromisso de respeitar as regras gramaticais e prosódicas vigentes.
O Ministério Público de Minas Gerais acredita que a insistência no erro sonoro pode comprometer o direito da população de ter acesso a conteúdos que possuam finalidade informativa e pedagógica.
Além do montante indenizatório milionário, a peça jurídica exige que a Globo veicule uma retratação formal em âmbito nacional, assumindo a fonética estabelecida no dicionário.
Por fim, foi solicitada uma ordem judicial provisória para que a alteração no modo de falar o termo seja implementada imediatamente, sem possibilidades de atraso.
