Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ocupa a cadeira de presidente do Senado brasileiro, falou sobre uma das PECs mais polêmicas dos últimos anos. O projeto, aprovado em sessão da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevê que o Congresso possa suspender decisões do STF.
A proposta é vista como inconstitucional por vários analistas e esse também parece ser o entendimento do presidente do Senado. Pacheco esteve em Roma, na Itália, para participar de um evento do grupo Esfera Brasil, e foi questionado.
“Essa [medida] me parece ser inconstitucional. A palavra final sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei em um país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, afirmou.
Luis Roberto Barroso, presidente do STF, também esteve no evento e endossou a opinião de Pacheco. O ministro comparou a proposta a Constituição de 1937, quando o Congresso podia sustar decisões do STF.
A proposta, que foi aprovada na CCJ, propõe a possibilidade ao Congresso de suspender decisões do STF que “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
Para ser aprovada, a PEC precisaria ser aprovada por votação no Senado e Congresso. No entanto, existe uma discussão sobre a constitucionalidade da lei. Na CCJ, a PEC foi aprovada com 38 votos, contra 12 contrários.
Em sua declaração, Pacheco parece sinalizar que não acredita ser possível a aprovação da PEC. Especialmente nas redes sociais, a proposta já rendeu debates.
