A violação do sigilo de uma fonte jornalística é um tema especialmente sensível porque envolve, ao mesmo tempo, a investigação de possíveis ilícitos e uma garantia constitucional ligada ao exercício da imprensa.
O assunto voltou ao centro das atenções no Supremo Tribunal Federal (STF) após uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte de um jornalista que publicou reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta, dia 13 de agosto, a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas de preservar suas fontes. Em nota, ele indicou que pretende encaminhar ao plenário da Corte a discussão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas de investigação contra Cutrim.
A operação foi determinada na terça, dia 11 de agosto, após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, é apontado pelas autoridades como a pessoa que teria fornecido informações ao jornalista Luís Pablo.
A investigação teve origem em publicações feitas pelo jornalista em novembro de 2025. Entre os conteúdos estavam imagens e informações relacionadas ao veículo utilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino.
Luís Pablo afirmou estar preocupado com os rumos da apuração e classificou como problemática a utilização de informações privadas após a identificação de uma suposta fonte jornalística. Entidades ligadas à imprensa, como associações de emissoras, jornais e revistas, também manifestaram preocupação e disseram enxergar riscos para a liberdade de imprensa.
Em sua manifestação, Fachin afirmou que o STF mantém compromisso com a Constituição e com as liberdades fundamentais. Segundo o ministro, investigações sobre eventuais crimes devem se concentrar nas condutas que são objeto da apuração, sem transformar a atividade jornalística legítima em alvo.
Ao mesmo tempo, Fachin declarou solidariedade a Dino e ressaltou que eventuais ameaças contra ministros e familiares precisam ser investigadas. A estrutura de segurança do Supremo deverá colaborar com as apurações relacionadas a essas ameaças.
Durante a sessão desta quinta, Moraes defendeu a decisão que tomou. O ministro afirmou que o pedido da PF e o parecer da PGR apresentavam elementos que, na avaliação dele, indicavam materialidade e indícios de autoria. Também ressaltou que o sigilo de fonte não deve ser interpretado como proteção para eventuais práticas ilícitas.
O episódio agora poderá ser submetido ao colegiado do STF, colocando em discussão os limites entre a proteção constitucional ao sigilo jornalístico e a necessidade de investigar possíveis crimes.
