A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, Jaqueline Cherulli, defendeu a manutenção de garantias remuneratórias da magistratura em meio às discussões sobre os chamados “penduricalhos” pagos a juízes.
A declaração foi dada após o anúncio de novas medidas de fiscalização por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O debate ganhou força depois que o presidente das duas instituições, Edson Fachin, informou a criação de um grupo de trabalho destinado a revisar verbas recebidas por magistrados em todo o país.
A iniciativa pretende levantar informações sobre gratificações, indenizações, passivos e outros benefícios pagos pelos tribunais, além de discutir critérios mais uniformes para essas remunerações.
Em entrevista à coluna de Mirelle Pinheiro, Jaqueline afirmou que a discussão não deve ser tratada apenas sob a ótica dos privilégios. Segundo ela, a independência do Judiciário está diretamente ligada à existência de garantias institucionais para os magistrados.
Na avaliação da presidente da Amam, a autonomia do Poder Judiciário é uma proteção voltada à sociedade e, por isso, qualquer debate envolvendo a remuneração da carreira precisa considerar aspectos mais amplos do funcionamento da Justiça.
A magistrada também comentou os recursos apresentados pela Associação dos Magistrados Brasileiros ao STF após decisões relacionadas ao teto remuneratório do funcionalismo público.
De acordo com Jaqueline, a medida não busca reabrir a discussão sobre o mérito do julgamento, mas esclarecer pontos que possam gerar interpretações diferentes na aplicação da decisão.
Ela argumentou que a preocupação da entidade é evitar insegurança jurídica para juízes em atividade, aposentados e pensionistas, garantindo que eventuais mudanças sejam implementadas de forma uniforme em todo o país.
Enquanto o grupo de trabalho criado por Fachin inicia os levantamentos, o tema segue no centro do debate nacional sobre transparência e limites dos vencimentos pagos a integrantes do Judiciário.
