Uma importante decisão marcou esta quinta, dia 8 de janeiro, data que relembra os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o veto integral ao projeto de lei que previa a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, medida que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo.
Conhecido como PL da Dosimetria, o texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de 2025 e previa ajustes na aplicação das penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os pontos mais polêmicos estavam a redução de até dois terços das penas para os participantes dos ataques e a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de apenas 16% da pena, em vez dos 25% exigidos pela legislação atual.
Lula justificou o veto alegando que a proposta “enfraqueceria a responsabilização pelos ataques” e enviaria um sinal de tolerância a quem atentou contra a democracia. A decisão foi recebida com aplausos pelos presentes no evento, que também contou com ministros, parlamentares aliados e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Para isso, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Caso o veto seja derrubado, a proposta volta a valer e poderá ser promulgada, mas ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, caso haja alegação de inconstitucionalidade.
O projeto beneficiaria, além de Bolsonaro, nomes como Anderson Torres, Walter Braga Netto, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, todos investigados por participação em ações golpistas.
Com a decisão, Lula reforça sua posição de não flexibilizar punições para crimes contra a ordem democrática, em um gesto simbólico no mesmo dia em que o país relembra um dos episódios mais delicados de sua história recente.
