Qualquer decisão envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro costuma atrair grande atenção do cenário político e jurídico brasileiro. Seja por medidas relacionadas ao cumprimento de pena ou por desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos ligados ao ex-chefe do Executivo seguem acompanhados de perto por aliados, opositores e pela opinião pública.
Desta vez, o foco está em um pedido apresentado pela defesa para reverter uma restrição imposta às visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre os recursos protocolados pelos advogados de Jair Bolsonaro.
O órgão terá cinco dias para analisar o pedido antes que o relator tome uma decisão sobre o caso. A defesa do ex-presidente tenta derrubar a medida que suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro durante o período em que Jair cumpre prisão domiciliar.
Caso Moraes mantenha a decisão, os advogados solicitam que o recurso seja levado para análise da Primeira Turma do STF. Segundo os defensores, a restrição é considerada desproporcional e viola o direito de contato entre familiares garantido pela legislação brasileira e por tratados internacionais.
Eles argumentam que eventuais limitações impostas a pessoas privadas de liberdade precisam atender aos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. A suspensão das visitas foi determinada após Flávio divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita à mão por Jair Bolsonaro.
No texto, o ex-presidente fazia um apelo para que seus apoiadores se unissem em torno da pré-candidatura do senador à Presidência da República. Para Alexandre de Moraes, o episódio caracterizou descumprimento da proibição de utilização de redes sociais por intermédio de terceiros e representou desvio da finalidade do direito de visita.
Além da restrição ao senador, o ministro também estabeleceu que Bolsonaro não poderá receber visitas com objetivo político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. Houve ainda a suspensão temporária das visitas em geral, preservando apenas o acesso da equipe médica, fisioterapeutas e advogados responsáveis por sua defesa.
Outro ponto destacado pelos advogados é que Flávio Bolsonaro também integra formalmente a equipe jurídica do pai. Segundo a defesa, impedir o contato afeta não apenas a relação familiar, mas também o exercício da atividade profissional e o direito do ex-presidente de manter comunicação com um de seus defensores.
