Uma portaria deve ser assinada nesta quarta-feira, dia 14, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, fixando os valores das indenizações que serão pagas para quem devolver armas legais ou ilegais. O preço a ser pago por cada fuzil é de R$ 300,00, enquanto que um rifle terá a indenização de R$ 200,00 e um revólver ou pistola R$ 100,00.
A portaria prevê que o cidadão que devolver a arma terá que indicar o número de uma conta bancária para que o dinheiro seja depositado. As armas devem ser entregues em repartições da Polícia Federal ou do Exército. A expectativa do Governo Federal é retirar de circulação 80 mil armas até o final do ano.
O programa de coleta de armas faz parte do Estatuto do Desarmamento que está em vigor desde dezembro do ano passado. A lei prevê que a pessoa que devolver armas até o dia 23 de dezembro deste ano estará livre de punições, mesmo que o armamento seja ilegal.
Para as pessoas que estiverem indo devolver armas podem pedir uma autorização especial de porte de arma à Polícia Federal para evitar problemas no trajeto até o local da entrega do armamento. A autorização tem validade de um dia e só pode ser usada entre o local onde a arma está guardada ae as dependências da PF ou do Exército, onde será devolvida.