O DPVAT chegará ao fim em 2020, pois o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP), na tarde desta última segunda-feira (11/11). Mas o intuito do fim deste imposto obrigatório é justamente não fazer o cidadão brasileiro refém de uma única opção.
Para 2020 o cidadão brasileiro terá o direito de escolher um seguro que mais lhe agrade e que esteja em suas condições. Da parte do governo, há o compromisso do atendimento gratuito e universal na rede pública de saúde através do SUS, para todos aqueles que possam vir a ser vítima de acidentes.
O governo Bolsonaro chegou para ser liberal e muitos dos impostos e taxas que até então eram obrigatórias, aos poucos está tendo cada vez menos envolvimento do Estado.
Brasil membro da OPEP? Este é um dos desejos de Bolsonaro.
DPVAT
O seguro DPVAT era cobrado obrigatoriamente de todos os proprietários de veículos automotores, juntamente com o licenciamento, no caso de veículos que sejam isentos de IPVA ou na primeira parcela/parcela única do Imposto sobre Veículos Automotores.
Mesmo diante do fim do DPVAT o brasileiro que for segurado do INSS ainda contará com coberturas do auxílio doença, acidente, pensão por morte e até mesmo a aposentadoria por invalidez. Quem sofrer um acidente e não for segurado do INSS, ainda contará com o direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício de um salário mínimo para todos aqueles que não possam prover sua subsistência ou que seja proveniente de sua família.
A responsável pelo DPVAT é a seguradora Líder, que conta em seu grupo com 73 seguradoras que podem ser contratadas normalmente fora da taxação obrigatória a partir de agora.
Entre as participantes da Líder está a Caixa Seguradora, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, AIG Seguros e muitas outras famosas no Brasil e que já cobrem grande parte dos veículos com seguro particular no Brasil.
Hoje a arrecadação do DPVAT é de R$ 8,9 bilhões. Segundo o Palácio do Planalto, os valores para cobrir as despesas com o seguro é de R$ 4,2 bilhões. O restante vai para a Conta do Tesouro Nacional.
Fim da cobrança
A Líder estará a frente do pagamento dos acidentes que forem ocorridos até o próximo dia 31 de dezembro de 2019, onde os pagamentos seguem até o próximo dia 31 de dezembro de 2025. Após esta data a União irá isentar a Seguradora nos direitos e obrigações que possam envolver o DPVAT.
