Para quem estava com esperanças de fazer um concurso do INSS nos próximos meses, a informação do Governo Federal é que não haverá um concurso nesta área tão cedo, onde está havendo um remanejamento de pessoal para suprir a necessidade nesta área.
Nesta quarta-feira (09/10), o Instituto Nacional do Seguro Social irá contar com um reforço de 319 funcionários da Infraero, um remanejamento de servidores públicos que foi autorizado pelo Ministério da Economia.
Essa mudança de funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária para o INSS é uma das alternativas que o governo está buscando para evitar novas contratações através de concursos públicos no país.
Remanejamento
Todos os funcionários que vieram da Infraero serão distribuídos entre as áreas de maior necessidade na instituição, porém eles não devem atuar na concessão de benefícios e nem no novo sistema de pente fino, onde para realizar estas funções é preciso que os funcionários estejam ligados ao seguro social.
O remanejamento será para áreas administrativas e logísticas. Assim os servidores que já atuam na área do seguro social, poderão exercer funções ligadas às concessões e ao pente fino do governo.
A necessidade surgiu pois desde o último mês de julho, o Instituto vem realizando um rigoroso pente-fino em benefícios que tenham indícios de irregularidades. Estão sendo avaliados principalmente pensões por morte, aposentadorias por idade e tempo de contribuição e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda.
O órgão está destinando cerca de 11 mil servidores a estas avaliações, que são hoje prioridade do governo.
A necessidade se deve também ao fato de que somente em 2019 cerca de 5 mil servidores do INSS se aposentaram. Mesmo os 319 funcionários da Infraero não ser um número equivalente, a mudança chega em uma boa hora.
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Infraero mais “folgada”
O remanejamento de funcionários é possível pois a Infraero está com “menos serviço”, pois muitos dos aeroportos foram transferidos para a iniciativa privada. Assim os servidores podem ser aproveitados em outros órgãos públicos, desde que tenham mão de obra qualificada.
Há hoje restrições no orçamento federal, que vem impactando diretamente na realização de novos concursos públicos. A permissão de transferência é lei federal e todo funcionário público pode ser transferido para locais que necessitem de mão de obra, principalmente aqueles que contam com um perfil que pode agregar em outras instituições.
Transferências é lei federal
A portaria 193, do mês de julho de 2018, concede a autorização de transferências de servidores públicos federais de um órgão para outro caso haja necessidade.
O mesmo já havia acontecido no último mês de agosto, quando 62 empregados ligados ao Ministério da Infraestrutura foram transferidos para o INSS.
