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As regras para receber o seguro desemprego em 2020 foram alteradas. Para receber o benefício de amparo ao trabalhador quando é demitido, é preciso cumprir uma série de exigências.
Segundo o Ministério do Trabalho, o O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
Quem tem direito
Veja quem possui direito ao benefício:
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- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Solicitar o Seguro-Desemprego
Vídeo tutorial: como utilizar o serviço digital “Solicitar o Seguro-Desemprego”:
