Todos os trabalhadores sejam eles efetivos, temporários, rurais, domésticos, aposentados e servidores públicos contam com o direito ao 13º salário no Brasil. Este dinheiro é garantido pela Constituição do país e neste ano deverá ser pago totalmente até esta sexta-feira, dia 20 de dezembro de 2019.
Mas esta data é apenas para os trabalhadores que já receberam uma primeira parcela do pagamento. O empregador que quis pagar os valores em uma única parcela, tiveram até o dia 30 de novembro para fazer o pagamento.
Quem deve receber os valores até amanhã, já recebeu 50% do salário e nesta segunda parcela do 13º, deverá receber os outros 50% do direito, mas com os descontos do INSS e Imposto de Renda.
Atividades do Tesouro Municipal no Rio é Bloqueada e servidores ficam sem 13º.
Se o pagamento não for feito até o fim da tarde desta sexta, o trabalhador deverá reivindicar os seus direitos. O pagamento a partir desta data terá correção monetária, mas é preciso reclamar sobre os pagamentos o mais rápido possível. Peça esclarecimentos no setor de Recursos Humanos.
Outras ações para solicitar o pagamento do 13º
Caso não tenha resposta ou a mesma for negativa, é necessário entrar em contato com o sindicato de sua categoria. Eles provavelmente deverão acionar a Justiça com uma causa coletiva.
Outra opção é realizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso seja feita uma fiscalização e os pagamentos não tiverem sido feitos até esta sexta, a empresa será multada em R$ 170,25 por empregado e se ela é reincidente neste caso, o valor vai para R$ 340,50.
Quando há denúncias a fiscalização acontece bem mais rápido. Elas podem ser feitas de forma anônima.
Outra solução, mas que pode demorar um pouco mais é com uma ação na Justiça para receber seus direitos. Este é um recurso sempre disponível, mas é preciso que realmente tenha algo errado acontecendo para que o trabalhador não tenha que arcar com custos de um processo mal sucedido.
