Na tarde e noite desta terça-feira (15/10) o Governo Federal anunciou o pagamento do 13º salário do programa Bolsa Família. Porém houve uma surpresa em sua publicação nesta quarta-feira (16/10) no Diário Oficial da União.
A MP assinada por Bolsonaro será válida apenas para a parcela de 2019, servindo como um “teste” para 2020 e os anos seguintes.
No texto assinado em uma cerimônia do Palácio do Planalto há a seguinte citação sobre o décimo terceiro:
“Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.
Neste texto não há qualquer citação sobre um pagamento anual do 13º aos beneficiários do Bolsa Família, apesar da medida ter sido afirmada que seria realizada anualmente.
13º salário para beneficiários do Bolsa Família é anunciado oficialmente.
Não há qualquer informação sobre como realizar uma viabilização dos pagamentos para 2020 e anos seguintes. Mas ontem o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que no próximo ano haverá uma previsão de Orçamento melhorado, pois em 2019 o governo está tendo que trabalhar com aquilo que já foi definido em 2018.
A questão do 13º deverá ser avaliada com critério e pode ser que se torne algo anual. Mas mesmo diante desta fala, os valores atualmente previstos para 2020 sobre os pagamentos do Bolsa Família, está fixado em R$ 30 bilhões, um valor semelhante ao de 2019.
Lei do 13º salário do Bolsa Família.
A medida provisória (MP), já conta com força de lei a partir de hoje que foi publicada no “Diário Oficial da União”. Mas ainda sim é uma MP e ela precisa ser aprovada pelos deputados no Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva.
Como o texto só cita 2019, para quer o benefício a mais seja pago todos os anos, os parlamentares deverão realizar as mudanças necessárias durante a tramitação.
Em 2019 o pagamento do 13º irá custar ao Ministério da Cidadania R$ 2,5 bilhões. O dinheiro foi conseguido em março através de uma injeção de R$ 2,58 bilhões a mais no orçamento.
A identificação de fraudes e outros recursos para cortar benefícios que estavam sendo pagos indevidamente, também vem gerado economia no programa, o que pode fornecer a verba suficiente para contemplar as famílias mais necessitadas.
