Depois da Reforma da Previdência a Reforma Tributária é uma das pautas mais importantes deste governo. E este caso avança na tarde desta terça-feira (03/09) após os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovarem a versão final da proposta de reforma tributária nos estados.
Porém o texto final precisa do aval de ao menos sete governadores para ser apresentado no Congresso Nacional, mas já é contada como certa a sua ida para a discussão dos Deputados.
Reforma Tributária
O presidente Rafael Fonteles do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que é atualmente o secretário estadual do Piauí, informou que ainda não está concretizado se o texto será enviado como emenda substitutiva à proposta de emenda constitucional (PEC), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou como uma nova proposta para os parlamentares decidirem.
Rafael pretende ir na próxima semana de setembro fazer uma visita pessoal ao Congresso Nacional e tentar uma audiência com presidentes da Câmara e do Senado, com a proposta sobre os estados do Brasil em relação a este assunto.
Neste texto está descrito um período de 10 anos até que o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) seja completamente implementado, antes de substituir outros cinco, o PIS, IPO, ICMS, ISS e Cofins, onde a lógica é simplificar a tributação atual no Brasil, que é muito complexa.
Durante esses 10 anos todos os impostos estariam em vigor, mas o comitê gestos do novo tributo IBS, iria fazer um equilíbrio entre as alíquotas para quem nenhum estado perda suas arrecadações, mas também não seja necessário subir a carga tributária.
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Para Rafael, a premissa básica é não aumentar a carga tributária no Brasil, que já é altíssima.
Sendo assim ao longo dos 10 anos o IBS irá aumentar gradualmente, assim como os outros sofrerão redução, até que no final dos anos, apenas o IBS esteja 100%.
Nova proposta da Reforma Tributária
Outros pontos importantes desta reforma são:
- Por 20 anos nenhum estado vai ter perda real da sua arrecadação de impostos;
- O tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado;
- Estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS. Essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços.
- E a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres.