Viih Tube e Eliezer firmaram um acordo (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual concordaram em encerrar o reality As Patroas, produzido com funcionários domésticos da família. O casal ficou na mira de críticas após a “brincadeira” ser divulgada na web.
Além disso, o casal aceitou pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos, quantia que será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O acordo foi divulgado pelo MPT nesta quarta-feira (29), colocando fim ao processo.
Entre as obrigações assumidas, os influenciadores concordaram em não criar nem publicar conteúdos que coloquem e exponham os funcionários a situações humilhantes ou constrangedoras, ainda que haja consentimento dos participantes.
Outro ponto do TAC determina que todos os vídeos e demais materiais relacionados ao reality já publicados nas redes sociais sejam removidos em até 48 horas. O documento também estabelece o casal não poderá solicitar ou estimular a participação de funcionários produções da mesma natureza como condição de trabalho.
Caso algum empregado participe de conteúdo audiovisual no futuro, a adesão deverá ser espontânea, formalizada por documento escrito e sem qualquer consequência para aqueles que optarem por não participar.
Além disso, o casal se comprometeu a não praticar qualquer tipo de retaliação contra trabalhadores que se recusem a integrar produções desse tipo ou que denunciem possíveis irregularidades. Como parte do acordo, os influenciadores também deverão publicar três vídeos em seus perfis nas redes sociais com informações sobre os direitos dos empregados domésticos.
O TAC prevê ainda sanções em caso de descumprimento. Se alguma das cláusulas for violada, Viih Tube e Eliezer poderão ser multados em R$ 50 mil por infração, além de R$ 5 mil para cada trabalhador eventualmente prejudicado.
